Regras de uso das plataformas e dos sites.

1. Aceite e abrangência

Estes Termos de Uso constituem contrato entre você (pessoa física ou jurídica) e a facilita.etc. Ao criar conta, contratar plano, usar qualquer funcionalidade ou simplesmente navegar nos sites públicos, você declara ter lido, entendido e aceito estes termos integralmente, junto com a Política de Privacidade.

Se você está aceitando em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la. Quem não concorda com estes termos não deve usar a plataforma.

2. O que oferecemos

A facilita.etc oferece a Plataforma Operacional de Gestão Inteligente, composta por:

• facilita.ia: diagnóstico estratégico, mapeamento de normas, gestão por indicadores e módulos de operações e compliance, com apoio das IAs SebastIAn e Benjamin.
• facilita.rh: gestão de pessoas, recrutamento, avaliação de soft skills, clima e desenvolvimento, com apoio da IA Belle.
• facilita.carreira: plataforma de candidatos para busca de oportunidades.
• facilita.edu / facilita.ops: módulos especializados, com apoio da IA Nicholas em educação corporativa.
• Sites públicos: facilita.etc.br e subdomínios, com conteúdo educacional, ferramentas gratuitas, blog e comparativos.

As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado e podem evoluir ao longo do tempo. Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio razoável quando a mudança for relevante.

3. Conta de usuário

• Para usar as funcionalidades autenticadas, você precisa criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Idade mínima: 18 anos. Para uso institucional, o representante legal da organização é responsável pelo cadastro.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado para seguranca@facilita.etc.br.
• Podemos solicitar verificação adicional de identidade quando houver indício de fraude, abuso ou risco à plataforma.

4. Planos, cobrança e gratuidade

4.1. Plano gratuito

Oferecemos planos com camada gratuita (Comece grátis) com limites de uso e funcionalidades reduzidas. A gratuidade pode ser ajustada ou descontinuada com aviso prévio.

4.2. Planos pagos

• Os valores, periodicidade, formas de pagamento e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de planos do produto contratado ou em proposta comercial específica.
• As assinaturas são renovadas automaticamente conforme a periodicidade contratada, salvo cancelamento prévio.
• Em caso de inadimplência, podemos suspender o acesso após notificação, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
• Reajustes são realizados anualmente conforme cláusula contratual específica ou, na ausência, por índice oficial de inflação.

4.3. Cancelamento

O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo já pago. Em compras feitas como consumidor (pessoa física, fora do uso profissional), aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Carregar conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório, com violação de direito autoral ou dados de terceiros sem base legal.
• Tentar acessar áreas, dados ou contas que não lhe pertencem.
• Realizar engenharia reversa, decompilação, scraping massivo, ataques de negação de serviço ou qualquer ação que comprometa a integridade, segurança ou disponibilidade da plataforma.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma para terceiros sem autorização escrita.
• Usar a saída das IAs para criar produto concorrente, treinar modelos próprios ou simular comportamento das IAs da facilita.etc fora da plataforma.
• Burlar limites de plano, automatizar uso além do permitido ou compartilhar credenciais.

6. Inteligência artificial e responsabilidade

As IAs da facilita.etc (Belle, SebastIAn, Benjamin, Nicholas) geram diagnósticos, análises, recomendações, textos e materiais de apoio à decisão. Algumas regras fundamentais:

• Apoio, não substituição: as saídas são insumos para a decisão do gestor. Não substituem aconselhamento jurídico, médico, contábil, regulatório ou de qualquer outra profissão regulamentada.
• Sem caixa-preta: a IA mostra como chegou à sugestão. O gestor é responsável pela decisão final.
• Possibilidade de erro: modelos de IA podem produzir respostas incorretas, desatualizadas ou inadequadas ao contexto. Você se compromete a revisar criticamente antes de agir.
• Conformidade: você é responsável por garantir que o uso das saídas no seu contexto está em conformidade com a legislação aplicável ao seu setor.
• Auditabilidade: mantemos rastro auditável das interações com IA, conforme nosso princípio "auditável por padrão".

7. Propriedade intelectual

7.1. Da facilita.etc

A plataforma, marcas, logotipos, software, interface, documentação, conteúdo dos sites públicos, metodologias, mapeamentos de normas, dicionários de cláusulas e demais ativos pertencem à facilita.etc ou aos seus licenciantes. É concedida ao usuário licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e restrita ao uso pretendido da plataforma.

7.2. Conteúdo do cliente

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega (documentos, planilhas, prompts, anexos). Concede à facilita.etc licença limitada para processar esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar o serviço.

7.3. Saídas geradas por IA

As saídas geradas pelas IAs em resposta ao seu uso podem ser utilizadas livremente por você nos seus processos internos e em entregas para seus clientes, observados os limites do uso aceitável (seção 5).

8. Dados do cliente

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes termos. Para clientes empresariais, está disponível Acordo de Tratamento de Dados (DPA) específico mediante solicitação.

9. Disponibilidade e suporte

• Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7.
• Podem ocorrer indisponibilidades programadas para manutenção, com aviso prévio quando possível, e não programadas por falhas, ataques ou eventos de força maior.
• Acordos de Nível de Serviço (SLA) específicos podem ser pactuados em contrato de plano corporativo.
• O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma e no site, nos horários comerciais aplicáveis.

10. Limites de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável:

• A facilita.etc não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de oportunidade comercial ou dados consequenciais de decisões tomadas com base nas saídas da plataforma.
• A responsabilidade total da facilita.etc, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato que deu causa.
• Estas limitações não se aplicam a casos de dolo, fraude ou nas hipóteses em que a lei vede limitação (por exemplo, direitos básicos do consumidor pessoa física).

11. Suspensão e rescisão

• O cliente pode encerrar a conta a qualquer momento conforme a seção 4.3.
• A facilita.etc pode suspender ou rescindir o acesso em caso de violação destes termos, inadimplência, uso fraudulento, risco à plataforma ou ordem de autoridade competente.
• Após o encerramento, o cliente tem 90 dias para exportar dados e conteúdos. Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas obrigações legais de retenção.

12. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência das novas regras implica aceitação. Quem não concordar pode encerrar a conta antes da vigência.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da facilita.etc para dirimir controvérsias, ressalvada a competência protetiva do consumidor pessoa física, que poderá ajuizar ação no foro de seu domicílio.

14. Contato