Texto da norma
Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. LGPD, cláusula 2.6 · texto integral oficial em ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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O que isso quer dizer na prática?
A LGPD exige que a empresa avise claramente para clientes, funcionários ou parceiros como usa os dados deles — desde o nome no cadastro até o histórico de compras. Não pode esconder nada: tem que dizer quem acessa, por quê e por quanto tempo guarda. Imagine que um cliente pergunta: "Por que vocês têm meu CPF?" — a resposta deve estar fácil de achar, sem enrolação.
Como atender (passo a passo)
- Listar todos os dados que a empresa coleta Ex: RH guarda RG e comprovante de endereço; Comercial anota e-mail e preferências de produto. Faça uma planilha com:
- Qual dado? (ex: selfie para reconhecimento facial)
- Por que pegamos? (ex: validar identidade no app)
- Onde fica guardado? (ex: servidor da AWS, pasta do Google Drive)
- Quem acessa? (ex: só o time de Suporte, com senha)
- Criar avisos simples e visíveis
- Para clientes: Incluir no site/contrato um box com título "Seus dados aqui" (ex: "Usamos seu CEP para calcular frete, mas não vendemos sua lista de compras").
- Para funcionários: No e-mail de admissão, explicar que dados do holerite são guardados por 5 anos por lei.
- Dica: Use ícones (🔒 para segurança, ⏳ para prazo) e evite parágrafos longos.
- Treinar times para responder dúvidas
- Ensine frases-padrão para áreas que lidam com público:
- Manter um canal para solicitações
- Crie um e-mail (ex: lgpd@empresa.com) ou botão no site "Quer saber sobre seus dados?". Responda em até 15 dias (prazo da LGPD).
- Atualizar sempre que mudar a regra
- Trocou o sistema de CRM? Adicionou câmeras na loja? Atualize os avisos e avise os titulares (ex: e-mail com "Atualizamos nossa política — veja o que mudou").
O que auditor procura como evidência
- Política de Privacidade no site (com data de atualização recente).
- Registros de treinamento dos times (ex: lista de presença da palestra sobre LGPD para o Comercial).
- Planilha de mapeamento de dados (aquela do passo 1, com responsáveis por área).
- Prints ou logs de respostas a solicitações de titulares (ex: e-mail respondendo um cliente que pediu para excluir seus dados).
Erros comuns
- Esconder informações em letras miúdas: Auditores reprovam se o aviso estiver no rodapé do site, com fonte 8. Tem que ser óbvio.
- Falar só com termos técnicos: Evite "tratar dados para finalidade legítima". Diga "usamos seu e-mail para enviar nota fiscal".
- Deixar dados órfãos: Se o Marketing coleta pesquisas de satisfação, mas o aviso só fala do cadastro de vendas, está incompleto. Tudo que se coleta deve estar documentado.
Artefatos sugeridos para evidência auditável
Tipos de documento, processo, registro ou indicador que tipicamente sustentam essa cláusula em auditoria. Cada um é gerado e rastreado dentro do facilita.ia.
| Tipo | Artefato | Por quê |
|---|---|---|
| Document | Política de Privacidade e Proteção de Dados | Estabelece diretrizes claras para o tratamento de dados e transparência com os titulares. |
| Business Process | Fluxo de Atendimento a Solicitações de Titulares | Garante que as informações sobre o tratamento de dados sejam acessíveis e claras aos titulares. |
| Evidence | Registro de Comunicação com Titulares | Comprova que as informações sobre o tratamento de dados foram fornecidas de forma transparente. |
| Kpi | Índice de Transparência no Tratamento de Dados | Monitora a eficácia das medidas de transparência adotadas pela organização. |
Como o facilita.ia aplica essa cláusula ao contexto da sua empresa
O Benjamin contextualiza esta orientação para a sua operação, cruza a evidência com outras normas via Cross Intelligence e mantém o rastreamento auditável.
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