Disposições iniciais

O que isso quer dizer na prática?

A ANVISA exige que todos os serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios) tenham um plano claro para evitar erros que prejudiquem pacientes — desde uma queda na recepção até um medicamento trocado. Não importa se é público ou privado: a regra vale para qualquer lugar que atenda pessoas. O foco aqui é definir responsabilidades (quem faz o quê) e garantir que todos saibam o básico sobre segurança do paciente, mesmo quem não é da área médica (ex.: equipe de limpeza, recepcionistas, TI).

Como atender (passo a passo)

1. Mapear todos os serviços da empresa Liste por escrito quais áreas existem (ex.: emergência, exames, farmácia, limpeza) e quem é o responsável por cada uma. Inclua terceirizados (ex.: empresa de segurança, lavanderia). Dica: Use um organograma simples ou tabela no Excel.
2. Treinar TODOS os colaboradores sobre o básico Faça uma capacitação rápida (até 1h) explicando:
   • O que é "segurança do paciente" (ex.: "evitar trocar remédios", "identificar o paciente certo").
   • Quais erros comuns acontecem na função deles (ex.: recepcionista anota alergia errada; técnico de TI não testa backup de prontuários).
   • Como fazer: Grave um vídeo ou use slides com exemplos reais da sua empresa.
3. Criar (ou atualizar) a "Política de Segurança do Paciente" Um documento de 1 página com:
   • Compromisso da direção ("Aqui, a segurança vem em primeiro lugar").
   • Regras básicas (ex.: "Todo paciente será identificado com pulseira", "Erros devem ser reportados sem medo").
   • Onde deixar: No mural, intranet e pasta de boas-vindas de novos funcionários.
4. Definir como vão registrar e investigar erros Crie um formulário simples (pode ser digital ou papel) para qualquer um reportar:
   • O que aconteceu (ex.: "Paciente caiu no banheiro").
   • Quando e onde.
   • Quem foi avisado (ex.: enfermeira X, gerente Y).
   Importante: Não pode ter punição por reportar — o foco é corrigir, não culpar.
5. Revisar contratos de terceiros Verifique se empresas parceiras (ex.: transporte de pacientes, manutenção de equipamentos) também seguem regras de segurança. Inclua uma cláusula no contrato deles sobre isso.

O que auditor procura como evidência

• Documento da "Política de Segurança do Paciente" assinado pela direção (mesmo que seja digital).
• Lista de treinamentos com: data, participantes (nome e cargo), conteúdo dado e duração. Exemplo: Planilha com "Treinamento RDC 36 – 10/05/2024 – 20 pessoas – Assinaturas".
• Registros de erros dos últimos 6 meses (mesmo que sejam pequenos) e ações tomadas para resolver. Exemplo: "Troca de medicamento em 15/03 → Reunião com farmácia → Novo checklist de conferência".
• Contratos atualizados com terceiros que mencionem segurança do paciente.

Erros comuns

• Acham que é só para médicos/enfermeiros: Esquecem de treinar RH, limpeza ou TI. Resultado: Auditor pergunta ao porteiro o que é segurança do paciente e ele não sabe.
• Política genérica demais: Copiam um modelo da internet sem adaptar à realidade da empresa. Exemplo ruim: "Garantimos excelência" (vago). Exemplo bom: "Aqui, usamos pulseiras com código de barras para checar medicamentos".
• Não investigam erros pequenos: Ignoram quase-acidentes (ex.: "Quase dei o remédio errado, mas corriji a tempo"). Risco: O auditor vê que a empresa não aprende com falhas.