Texto da norma
**1.4 Direitos e deveres** Determinar que o empregador garanta aos trabalhadores o direito à informação clara sobre os riscos ocupacionais, medidas de prevenção e direitos previstos em norma. Estabelecer como dever do empregador implementar ações para eliminar, neutralizar ou controlar os riscos, assegurando ambiente seguro e saudável. Exigir que os trabalhadores cumpram as orientações de segurança, utilizem os equipamentos de proteção fornecidos e colaborem com as medidas de prevenção adotadas. Manter registros atualizados das ações de comunicação, treinamentos e responsabilidades atribuídas a ambas as partes. NR1, cláusula 1.4 · texto integral oficial em Ministério do Trabalho e Previdência / SEPRT.
Guia do Benjamin · IA do facilita.ia
O que isso quer dizer na prática?
A empresa deve informar todo mundo sobre os riscos do trabalho (ex.: ergonomia ruim, produtos químicos, estresse) e como se proteger. Também tem que agir para reduzir esses riscos (comprar EPIs, ajustar cadeiras, treinar). Os funcionários, por sua vez, devem seguir as regras (usar máscara, fazer pausas, reportar problemas). Tudo isso precisa estar registrado para provar que foi feito.
Como atender (passo a passo)
- Listar os riscos por área Fazer um mapa simples: "Comercial usa notebook o dia todo → risco de LER; Armazém levanta peso → risco de dor nas costas". Anotar em planilha ou sistema.
- Comunicar de forma clara
- Colocar cartazes nos locais críticos (ex.: "Aqui usa óculos de proteção").
- Enviar e-mail ou mensagem no grupo da empresa com dicas rápidas (ex.: "Hoje: como ajustar sua cadeira").
- Fazer treinamentos curtos (até 15 min) em reuniões de equipe, com registro de presença.
- Fornecer EPIs e ajustar o ambiente
- Comprar e distribuir o que for necessário (luvas, protetor auricular, etc.).
- Corrigir problemas físicos (ex.: colocar tapete antiderrapante, melhorar iluminação).
- Cobrar o uso das proteções Líderes devem observar no dia a dia e lembrar: "Fulano, coloca o cinto de segurança" ou "Ana, faz a pausa dos olhos às 15h".
- Guardar provas de tudo Salvar:
- Fotos dos cartazes e EPIs entregues.
- Listas de presença em treinamentos.
- E-mails ou prints de mensagens enviadas.
- Relatórios de inspeções (ex.: "Armazém: trocamos 5 caixas pesadas por carrinhos").
O que auditor procura como evidência
- Registros de treinamentos: Planilha com nome, data, assunto e assinatura (ou print de lista de presença no Teams).
- Fotos ou documentos de EPIs: Nota fiscal de compra + foto do funcionário usando (ex.: "João com luva em 10/05").
- Comunicações internas: E-mails, posts no mural ou prints de grupos de WhatsApp com orientações.
- Relatórios de ações corretivas: Ex.: "Troca de cadeiras ergonométricas — antes/depois" com data e responsável.
Erros comuns
- Achar que só o RH é responsável: Todos os líderes (de vendas, logística, TI) devem cobrar e registrar suas áreas.
- Fazer treinamento sem prova: Se não tiver lista de presença ou foto, "não existiu" para o auditor.
- Deixar EPIs guardados: Entregar não basta — tem que fiscalizar o uso e anotar quem não usa (para treinar novamente).
Artefatos sugeridos para evidência auditável
Tipos de documento, processo, registro ou indicador que tipicamente sustentam essa cláusula em auditoria. Cada um é gerado e rastreado dentro do facilita.ia.
| Tipo | Artefato | Por quê |
|---|---|---|
| Document | Política de Comunicação de Riscos Ocupacionais | Estabelece diretrizes para informar os trabalhadores sobre riscos e medidas de prevenção. |
| Evidence | Registro de Treinamentos de Segurança | Comprova a realização de treinamentos e a comunicação de direitos e deveres aos trabalhadores. |
| Business Process | Processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais | Define as etapas para identificar, avaliar e controlar riscos ocupacionais. |
| Kpi | Indicador de Cumprimento de Medidas de Segurança | Monitora a adesão dos trabalhadores às orientações de segurança e uso de EPIs. |
| Non Conformity | Registro de Não Conformidades em Segurança | Documenta falhas no cumprimento das medidas de segurança para ações corretivas. |
Como o facilita.ia aplica essa cláusula ao contexto da sua empresa
O Benjamin contextualiza esta orientação para a sua operação, cruza a evidência com outras normas via Cross Intelligence e mantém o rastreamento auditável.
Diagnóstico RH gratuito Calculadora de exposição