Norma Regulamentadora MTP / SEPRT
Guias práticos da NR-1 atualizada (riscos psicossociais incluídos pela Portaria MTP 1.419/2024). Cada cláusula explica o que a norma exige na prática, como começar, o que auditor procura como evidência e quais artefatos sustentam a conformidade. Conteúdo gerado pelo Benjamin, a IA do facilita.ia. NR-1 é portaria pública do Ministério do Trabalho.
Ordenadas conforme estrutura da norma. Cada link abre o guia prático com texto da norma, orientação do Benjamin e artefatos sugeridos.
Estabelecer disposições gerais, campo de aplicação, termos e definições e as diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais.
Aplicável a todas as organizações e órgãos públicos que possuam empregados regidos pela CLT, no âmbito federal. Referencial para outros empregadores.
Definições de agente de risco, empregado, empregador, EPC/EPI, medida de prevenção, organização, PGR, risco ocupacional, SESMT e demais termos.
**1.4 Direitos e deveres** Determinar que o empregador garanta aos trabalhadores o direito à informação clara sobre os riscos ocupacionais, medidas de prevenção e direitos prev...
Cumprir e fazer cumprir as NRs aplicáveis; informar aos empregados os riscos ocupacionais; permitir aos representantes dos trabalhadores acompanhar a fiscalização; elaborar orde...
Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre SST; usar EPI fornecido pelo empregador; submeter-se aos exames médicos ocupacionais; colaborar com a aplicação das NRs.
Informação sobre riscos ocupacionais, medidas de prevenção adotadas e resultados dos exames médicos e complementares que realizar.
Implemente e mantenha um **Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)** estruturado, abrangendo a identificação de perigos, a avaliação de riscos e a definição de medidas de con...
A organização deve implementar por estabelecimento o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades. O GRO deve contemplar os riscos ocupacionais decorrentes dos locais...
O GRO deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Deve constituir plano único ou ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade.
O empregador deve implementar o GRO; os trabalhadores devem colaborar; o SESMT, quando existente, assessorar tecnicamente o empregador.
Previamente ao início do funcionamento do estabelecimento ou novas instalações, serviços ou produção, deve ser realizado levantamento preliminar de perigos para identificar esco...
Fase de identificação dos perigos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, acidentes) e avaliação dos riscos ocupacionais, classificando-os conforme probabilidade e severidade.
Identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde; avaliar os riscos ocupacionais; classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medid...
A avaliação dos riscos deve considerar a probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos à saúde; a gravidade das possíveis lesões ou agravos à saúde; as medidas de prevenção ...
A organização deve adotar medidas de prevenção para eliminação do risco, redução ou controle da exposição. Hierarquia: eliminação → substituição → controles de engenharia → cont...
Plano de ação para implementação, acompanhamento e eficácia das medidas de prevenção. Formaliza a elaboração do PGR.
O PGR é o documento escrito que consolida o GRO. Deve conter pelo menos o Inventário de Riscos e o Plano de Ação. Atualização mínima a cada 2 anos ou quando houver mudança nas c...
Determinar programa de capacitação, treinamento e orientação para todos os trabalhadores, abrangendo riscos ocupacionais específicos de suas atividades, medidas de prevenção e p...
Os empregados devem ser capacitados e treinados em conformidade com as NRs aplicáveis, ementas específicas, carga horária mínima e reciclagem periódica. Registro formal com list...
Reciclagem sempre que houver mudança no processo, na tecnologia, no ambiente de trabalho, em riscos ou em legislação pertinente, bem como em caso de evento adverso.
Comunicar riscos aos empregados, visitantes e terceiros, incluindo sinalização, fichas de emergência de produtos químicos (FISPQ), procedimentos de emergência e ordens de serviç...
Investigar e registrar sistematicamente todos os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e incidentes com potencial lesivo, identificando causas imediatas e raiz. Estabelec...
O empregador deve emitir CAT em até 24 horas do acidente (ou imediatamente em caso de morte), para os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e acidentes de trajeto.
Investigar causas-raiz de todo acidente ou doença ocupacional. Adotar medidas corretivas e preventivas. Registro formal da análise, incluindo testemunhos, fatos, causas imediata...
Previsões sobre microempresas, MEI, empresas de pequeno porte e disposições sobre integração entre NRs.
O módulo NR-1 do facilita.rh roda PGR psicossocial defensável, evidência auditável e cruzamento com normas técnicas via Cross Intelligence.
Diagnóstico RH gratuito Calculadora de exposição