ANVISA_RDC658 · Cláusula 8.3

Liberação de lote

Texto da norma

Liberação por Pessoa Autorizada (Qualified Person) com base em revisão completa do lote: ordem de produção, ordem de embalagem, resultados de controle de qualidade, desvios, mudanças, validade. Qualquer NC requer disposição documentada. ANVISA_RDC658, cláusula 8.3 · texto integral oficial em ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Guia do Benjamin · IA do facilita.ia

O que isso quer dizer na prática?

Antes de um medicamento sair da fábrica, alguém com autoridade técnica (geralmente um farmacêutico responsável) precisa dar o "ok final". Esse "ok" só acontece depois de checar tudo: se a produção seguiu o passo a passo, se os testes de qualidade deram certo, se teve algum problema (como um equipamento que quebrou) e como foi resolvido. É como um "checklist gigante" antes de liberar o produto — se algo estiver errado, precisa estar documentado e justificado.


Como atender (passo a passo)

  1. Designar a Pessoa Autorizada (PA) Definir quem tem poder para liberar lotes (ex.: farmacêutico responsável ou equipe de QA). Essa pessoa deve estar nomeada em documento (ex.: organograma ou procedimento interno).
  2. Juntar todos os documentos do lote Reunir:
    • Ordem de produção (receita seguida na fábrica).
    • Resultados dos testes de qualidade (ex.: pureza, peso, esterilidade).
    • Registros de desvios (ex.: "a máquina X parou 2h — foi consertada e não afetou o produto").
    • Validade dos insumos usados (matérias-primas dentro do prazo).
  3. Revisar tudo antes de liberar A PA deve ler e assinar um relatório resumo (ex.: "Lote 123: tudo ok, exceto o desvio Y, que foi aprovado pelo setor Z"). Se tiver não conformidade (NC), justificar por escrito por que o lote pode ou não pode ser liberado.
  4. Bloquear lotes com pendências Se algo estiver realmente errado (ex.: teste de qualidade reprovado), o lote não pode ser liberado até resolver. Documentar a decisão (ex.: "Lote 456 bloqueado até nova análise").
  5. Arquivar tudo Guardar todos os papéis (físicos ou digitais) por no mínimo 1 ano após a validade do produto (ex.: se o medicamento vence em 2026, guardar até 2027).

O que auditor procura como evidência

  • Assinatura da PA no relatório de liberação (caneta ou digital, com data).
  • Lista de checagem preenchida (ex.: planilha ou sistema com "sim/não" para cada item).
  • Registros de desvios com ações corretivas (ex.: "trocar filtro da máquina X" + foto ou laudo).
  • Comprovação de que lotes reprovados não foram distribuídos (ex.: e-mail para logística cancelando envio).

Erros comuns

  • Liberar lote sem a PA assinar (ex.: o gerente de produção "aprova" sozinho — não vale).
  • Ignorar desvios pequenos (ex.: "só 5 frascos quebraram, não precisa registrar" — precisa sim).
  • Guardar documentos bagunçados (ex.: pastas sem data, planilhas sem versão clara — auditor não aceita).
  • Esquecer de checar a validade dos insumos (ex.: usar matéria-prima vencida e não perceber).

Requisitos compostos desta cláusula

Liberação de lote pela Pessoa Autorizada

  • Procedimento de liberação (mín. 1 evidência)
  • Registros de liberação por lote (mín. 1 evidência)

Artefatos sugeridos para evidência auditável

Tipos de documento, processo, registro ou indicador que tipicamente sustentam essa cláusula em auditoria. Cada um é gerado e rastreado dentro do facilita.ia.

TipoArtefatoPor quê
DocumentProcedimento de Liberação de LotesDefine critérios e responsabilidades para liberação de lotes conforme a norma.
Non ConformityRegistro de Não Conformidades de LotesDocumenta desvios e ações corretivas para lotes não conformes.
AuditAuditoria Interna de Liberação de LotesVerifica a conformidade do processo de liberação de lotes com a norma.
KpiIndicador de Lotes Liberados ConformeMonitora a eficiência e conformidade do processo de liberação de lotes.

Como o facilita.ia aplica essa cláusula ao contexto da sua empresa

O Benjamin contextualiza esta orientação para a sua operação, cruza a evidência com outras normas via Cross Intelligence e mantém o rastreamento auditável.

Diagnóstico gratuito Setor saúde
Aviso. Conteúdo educacional gerado pelo Benjamin (IA do facilita.ia) com base em ANVISA RDC 658/2022 · Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Não substitui leitura do texto oficial, parecer técnico de profissional registrado nem consultoria jurídica. A facilita.etc não é fiscal, organismo certificador nem autoridade competente. Em conformidade com art. 28 do CDC e Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), não prometemos resultado de fiscalização nem ausência de autuação.