Texto da norma
Liberação por Pessoa Autorizada (Qualified Person) com base em revisão completa do lote: ordem de produção, ordem de embalagem, resultados de controle de qualidade, desvios, mudanças, validade. Qualquer NC requer disposição documentada. ANVISA_RDC658, cláusula 8.3 · texto integral oficial em ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O que isso quer dizer na prática?
Antes de um medicamento sair da fábrica, alguém com autoridade técnica (geralmente um farmacêutico responsável) precisa dar o "ok final". Esse "ok" só acontece depois de checar tudo: se a produção seguiu o passo a passo, se os testes de qualidade deram certo, se teve algum problema (como um equipamento que quebrou) e como foi resolvido. É como um "checklist gigante" antes de liberar o produto — se algo estiver errado, precisa estar documentado e justificado.
Como atender (passo a passo)
- Designar a Pessoa Autorizada (PA) Definir quem tem poder para liberar lotes (ex.: farmacêutico responsável ou equipe de QA). Essa pessoa deve estar nomeada em documento (ex.: organograma ou procedimento interno).
- Juntar todos os documentos do lote Reunir:
- Ordem de produção (receita seguida na fábrica).
- Resultados dos testes de qualidade (ex.: pureza, peso, esterilidade).
- Registros de desvios (ex.: "a máquina X parou 2h — foi consertada e não afetou o produto").
- Validade dos insumos usados (matérias-primas dentro do prazo).
- Revisar tudo antes de liberar A PA deve ler e assinar um relatório resumo (ex.: "Lote 123: tudo ok, exceto o desvio Y, que foi aprovado pelo setor Z"). Se tiver não conformidade (NC), justificar por escrito por que o lote pode ou não pode ser liberado.
- Bloquear lotes com pendências Se algo estiver realmente errado (ex.: teste de qualidade reprovado), o lote não pode ser liberado até resolver. Documentar a decisão (ex.: "Lote 456 bloqueado até nova análise").
- Arquivar tudo Guardar todos os papéis (físicos ou digitais) por no mínimo 1 ano após a validade do produto (ex.: se o medicamento vence em 2026, guardar até 2027).
O que auditor procura como evidência
- Assinatura da PA no relatório de liberação (caneta ou digital, com data).
- Lista de checagem preenchida (ex.: planilha ou sistema com "sim/não" para cada item).
- Registros de desvios com ações corretivas (ex.: "trocar filtro da máquina X" + foto ou laudo).
- Comprovação de que lotes reprovados não foram distribuídos (ex.: e-mail para logística cancelando envio).
Erros comuns
- Liberar lote sem a PA assinar (ex.: o gerente de produção "aprova" sozinho — não vale).
- Ignorar desvios pequenos (ex.: "só 5 frascos quebraram, não precisa registrar" — precisa sim).
- Guardar documentos bagunçados (ex.: pastas sem data, planilhas sem versão clara — auditor não aceita).
- Esquecer de checar a validade dos insumos (ex.: usar matéria-prima vencida e não perceber).
Requisitos compostos desta cláusula
Liberação de lote pela Pessoa Autorizada
- Procedimento de liberação (mín. 1 evidência)
- Registros de liberação por lote (mín. 1 evidência)
Artefatos sugeridos para evidência auditável
Tipos de documento, processo, registro ou indicador que tipicamente sustentam essa cláusula em auditoria. Cada um é gerado e rastreado dentro do facilita.ia.
| Tipo | Artefato | Por quê |
|---|---|---|
| Document | Procedimento de Liberação de Lotes | Define critérios e responsabilidades para liberação de lotes conforme a norma. |
| Non Conformity | Registro de Não Conformidades de Lotes | Documenta desvios e ações corretivas para lotes não conformes. |
| Audit | Auditoria Interna de Liberação de Lotes | Verifica a conformidade do processo de liberação de lotes com a norma. |
| Kpi | Indicador de Lotes Liberados Conforme | Monitora a eficiência e conformidade do processo de liberação de lotes. |
Como o facilita.ia aplica essa cláusula ao contexto da sua empresa
O Benjamin contextualiza esta orientação para a sua operação, cruza a evidência com outras normas via Cross Intelligence e mantém o rastreamento auditável.
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