Texto da norma
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro. LGPD, cláusula 3.7 · texto integral oficial em ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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O que isso quer dizer na prática?
Essa cláusula permite que a empresa use dados pessoais sem pedir permissão quando for para salvar vidas ou evitar ferimentos graves. Exemplo: se um funcionário passar mal no escritório, você pode ligar para o hospital e passar o nome dele, mesmo sem autorização prévia. O foco é agir rápido em emergências de saúde ou segurança.
Como atender (passo a passo)
- Identificar situações de risco real: Só vale para casos concretos (ex.: acidente de trabalho, crise médica, ameaça de violência). Não serve para "prevenir" sem urgência.
- Limitar o uso aos dados necessários: Compartilhe apenas o essencial (ex.: nome, tipo sanguíneo, alergias). Nada de enviar histórico médico completo sem motivo.
- Registrar o ocorrido: Anote data, hora, qual dado foi usado, por quê e com quem foi compartilhado. Guarde esse registro por pelo menos 5 anos.
- Comunicar o titular depois: Assim que a emergência passar, avise a pessoa sobre o uso dos dados dela (ex.: "Usamos seu telefone para chamar a ambulância").
- Revisar procedimentos: Treine equipes (RH, segurança, líderes) para reconhecer quando essa base legal se aplica.
O que auditor procura como evidência
- Registros de ocorrências: Planilha ou sistema com data, motivo e dados acessados (ex.: "10/05 – Acidente com João – compartilhado grupo sanguíneo com SAMU").
- Política interna: Documento que explique quando e como usar essa base legal (com exemplos práticos).
- Treinamentos: Comprovante de que funcionários sabem agir (ex.: lista de presença de palestra sobre LGPD em emergências).
- Comunicações pós-evento: E-mail ou termo assinado pelo titular informando o uso dos dados.
Erros comuns
- Usar a cláusula para justificar qualquer coisa: Não vale para "evitar multas" ou "melhorar processos". Tem que ser risco iminente à vida/integridade física.
- Não documentar: Se não registrou, não aconteceu. Auditores vão querer prova de que a situação era grave e os dados foram usados só pelo tempo necessário.
- Esquecer de avisar o titular depois: Mesmo em emergência, a pessoa tem direito de saber que seus dados foram usados.
Artefatos sugeridos para evidência auditável
Tipos de documento, processo, registro ou indicador que tipicamente sustentam essa cláusula em auditoria. Cada um é gerado e rastreado dentro do facilita.ia.
| Tipo | Artefato | Por quê |
|---|---|---|
| Document | Política de Proteção de Dados Pessoais | Estabelece diretrizes para proteção de dados pessoais, incluindo vida e incolumidade física. |
| Business Process | Processo de Tratamento de Dados Sensíveis | Define fluxos para tratamento seguro de dados sensíveis, garantindo proteção física e de vida. |
| Risk Register | Registro de Riscos de Proteção de Dados | Identifica e gerencia riscos associados à proteção de dados pessoais e à incolumidade física. |
| Audit | Auditoria de Conformidade com a LGPD | Verifica a conformidade com a LGPD, incluindo proteção de vida e incolumidade física. |
| Kpi | Indicador de Conformidade com a LGPD | Monitora a conformidade com a LGPD, incluindo proteção de vida e incolumidade física. |
Como o facilita.ia aplica essa cláusula ao contexto da sua empresa
O Benjamin contextualiza esta orientação para a sua operação, cruza a evidência com outras normas via Cross Intelligence e mantém o rastreamento auditável.
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