Texto da norma
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa. LGPD, cláusula 4.5 · texto integral oficial em ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Guia do Benjamin · IA do facilita.ia
O que isso quer dizer na prática?
A LGPD garante que, se um cliente ou funcionário pedir, a empresa deve entregar os dados dele em formato seguro e reutilizável (como um arquivo Excel ou PDF) para que ele possa levar para outro lugar — por exemplo, migrar para um concorrente ou usar em outro serviço. É como quando você pede para transferir seu histórico médico de um hospital para outro: os dados são seus, e você tem direito de levá-los.
Como atender (passo a passo)
- Receber a solicitação formalmente
- O cliente/funcionário deve enviar um e-mail ou preencher um formulário específico (ex: "Solicitação de Portabilidade" no site ou intranet). Nunca aceitar pedidos por WhatsApp ou ligação.
- Exemplo: Um ex-funcionário pede seu histórico de treinamentos para apresentar em outra empresa.
- Validar a identidade
- Confirmar que quem pediu é realmente o titular (ex: pedir cópia de RG, e-mail corporativo ou login no sistema).
- Se for um cliente, checar dados cadastrais (CPF, contrato).
- Extrair os dados
- Coletar apenas os dados pessoais do titular (nada de informações de terceiros ou dados da empresa).
- Formatos aceitos: CSV, Excel, JSON ou PDF (nunca print de tela ou foto).
- Exemplo: Exportar do sistema de RH os dados de férias, salário e benefícios do funcionário.
- Entregar em até 15 dias
- Enviar os dados por e-mail criptografado ou link seguro (ex: WeTransfer com senha).
- Avisar que os dados são de uso exclusivo do titular e não devem ser compartilhados.
- Registrar a operação
- Anotar no sistema de compliance: data, quais dados foram enviados, para onde e quem autorizou.
O que auditor procura como evidência
- Formulário padrão de solicitação de portabilidade (com campos para identificação e assinatura).
- Logs de acesso mostrando quem extraiu os dados e quando (ex: relatório do sistema de RH ou CRM).
- Comprovante de entrega (e-mail enviado, protocolo de download).
- Política interna escrita explicando o processo (mesmo que seja um fluxograma simples no Notion).
Erros comuns
- Enviar dados de mais pessoas (ex: planilha com todos os funcionários do departamento em vez de só do solicitante).
- Usar canais inseguros (ex: mandar dados sensíveis por WhatsApp ou e-mail sem criptografia).
- Esquecer de registrar a solicitação e não ter como provar que atendeu no prazo.
Artefatos sugeridos para evidência auditável
Tipos de documento, processo, registro ou indicador que tipicamente sustentam essa cláusula em auditoria. Cada um é gerado e rastreado dentro do facilita.ia.
| Tipo | Artefato | Por quê |
|---|---|---|
| Document | Procedimento de Portabilidade de Dados | Define o passo a passo para transferência de dados conforme solicitado pelo titular. |
| Evidence | Registro de Transferência de Dados | Comprova a execução da portabilidade conforme solicitado. |
| Business Process | Fluxo de Portabilidade de Dados | Mapeia o processo de transferência de dados para outro fornecedor. |
| Kpi | Indicador de Tempo de Resposta à Solicitação de Portabilidade | Monitora o cumprimento do prazo para atendimento das solicitações de portabilidade. |
Como o facilita.ia aplica essa cláusula ao contexto da sua empresa
O Benjamin contextualiza esta orientação para a sua operação, cruza a evidência com outras normas via Cross Intelligence e mantém o rastreamento auditável.
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