Texto da norma
Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito (art. 46). LGPD, cláusula 6.1 · texto integral oficial em ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O que isso quer dizer na prática?
A LGPD exige que a empresa proteja os dados de clientes, funcionários e parceiros como se fossem dinheiro no cofre. Não adianta só ter um sistema seguro: é preciso treinar pessoas, controlar acessos e ter um plano para casos de vazamento ou erro. Se um funcionário do RH deixar a planilha de salários aberta no computador ou o comercial enviar um contrato com CPF errado para o cliente, a empresa pode ser multada.
Como atender (passo a passo)
- Mapear onde estão os dados Liste todos os lugares que guardam informações pessoais: planilhas do Excel, e-mails, sistemas (como ERP ou CRM), pastas no Google Drive, contratos físicos em armários. Exemplo: O comercial usa o Pipedrive com CPFs? O RH tem pastas com RG de candidatos? Anote tudo.
- Limitar quem acessa Defina quem realmente precisa mexer em cada dado. Exemplo:
- Só o analista de folha acessa a planilha de salários.
- O estagiário de marketing não precisa ver os contratos com dados bancários de clientes.
- Treinar a equipe Faça uma reunião rápida (ou envie um vídeo de 5 minutos) explicando:
- O que é dado pessoal (nome, CPF, e-mail, endereço, foto).
- Como lidar com eles: não enviar por WhatsApp, não deixar papel na mesa, não compartilhar senhas.
- O que fazer se errar (ex.: enviar e-mail para a pessoa errada).
- Ter um plano para falhas Crie um checklist simples para casos de vazamento:
- Quem avisa o dono dos dados (cliente/funcionário)?
- Quem registra o ocorrido (mesmo que seja um e-mail interno)?
- Quem corrigir o erro (ex.: apagar um backup não seguro)?
- Revisar sempre A cada 3 meses, verifique:
- Se alguém que saiu da empresa ainda tem acesso a sistemas.
- Se há dados antigos que podem ser apagados (ex.: currículos de 2 anos atrás).
- Se os backups estão funcionando (teste restaurar um arquivo).
O que auditor procura como evidência
- Lista atualizada de onde os dados estão guardados (mesmo que seja um Excel).
- Registros de treinamento: lista de presença ou print de e-mail confirmando que a equipe viu as regras.
- Log de acessos: relatórios de quem entrou nos sistemas (ex.: "Fulano acessou o sistema X às 10h").
- Protocolo de incidentes: pelo menos um exemplo de como a empresa agiu ao descobrir um erro (ex.: e-mail aviso sobre um vazamento + ação corretiva).
Erros comuns
- Acham que só o TI é responsável: A LGPD vale para todo mundo. Se o vendedor anota CPF do cliente em um caderno sem controle, é risco.
- Esquecem dos dados físicos: Contratos em papel jogados no lixo sem destruição ou pastas abertas na sala de reunião.
- Não testam o plano de falhas: Ter um procedimento no papel não adianta se ninguém sabe usá-lo. Exemplo: "Ah, mas ninguém sabia que tinha que avisar o jurídico se vazasse um dado".
Artefatos sugeridos para evidência auditável
Tipos de documento, processo, registro ou indicador que tipicamente sustentam essa cláusula em auditoria. Cada um é gerado e rastreado dentro do facilita.ia.
| Tipo | Artefato | Por quê |
|---|---|---|
| Document | Política de Segurança da Informação | Estabelece diretrizes para proteção de dados pessoais contra acessos não autorizados. |
| Business Process | Processo de Gerenciamento de Acessos | Define fluxos para controle de acesso a dados pessoais, garantindo tratamento adequado. |
| Risk Register | Registro de Riscos de Segurança da Informação | Identifica e gerencia riscos relacionados à proteção de dados pessoais. |
| Audit | Auditoria de Conformidade com a LGPD | Verifica a eficácia das medidas de segurança implementadas para proteção de dados. |
| Kpi | Indicador de Incidentes de Segurança da Informação | Monitora ocorrências de acessos não autorizados e tratamento inadequado de dados. |
Como o facilita.ia aplica essa cláusula ao contexto da sua empresa
O Benjamin contextualiza esta orientação para a sua operação, cruza a evidência com outras normas via Cross Intelligence e mantém o rastreamento auditável.
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