Texto da norma
Adoção de privacy by design e privacy by default em novos sistemas, produtos e processos. LGPD, cláusula 6.2 · texto integral oficial em ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O que isso quer dizer na prática?
A LGPD exige que a proteção de dados não seja um "remendo" depois que um sistema ou processo já está pronto. Tem que nascer já blindado: desde o primeiro rascunho de um projeto, a privacidade deve ser considerada como parte essencial — igual a segurança de um carro, que não é colocada depois de pronto. E, por padrão, as configurações mais seguras devem vir ativadas automaticamente (ex.: não exibir dados de clientes para todos os funcionários sem necessidade).
Como atender (passo a passo)
- Incluir privacidade no briefing inicial Antes de desenvolver qualquer coisa (um app, um formulário de RH, uma planilha de vendas), perguntar: "Quais dados pessoais vamos coletar? Por quê? Quem vai acessar? Como vamos proteger?". Anotar as respostas num documento simples (ex.: checklist ou campo obrigatório no template de projeto).
- Limitar acesso e coleta ao mínimo necessário
- Coletar só o essencial: Se o comercial precisa só de nome e e-mail do cliente para enviar uma proposta, não pedir RG ou endereço.
- Bloquear por padrão: Sistemas novos devem vir com permissões restritas (ex.: só o RH vê dados de salário; o estagiário não acessa a base completa de clientes).
- Testar riscos antes de lançar Fazer uma simulação de vazamento: "Se um funcionário errar e enviar essa planilha para fora, o que acontece?". Corrigir as falhas antes de colocar em produção. Usar ferramentas simples como revisão em dupla ou testes com dados fictícios.
- Treinar quem vai usar Antes de liberar um novo sistema ou processo, explicar para a equipe:
- Quais dados são sensíveis ali.
- O que não podem fazer (ex.: baixar a lista de clientes no Excel e mandar por e-mail pessoal).
- Documentar as decisões Guardar registros de por que cada medida foi tomada (ex.: "Escolhemos não armazenar CPF porque o processo de vendas não precisa desse dado").
O que auditor procura como evidência
- Checklists preenchidos nos projetos (ex.: template com perguntas sobre privacidade respondidas pela equipe).
- Prints ou logs mostrando configurações padrão seguras (ex.: sistema que esconde dados sensíveis automaticamente).
- Atas de reunião ou e-mails comprovando que a privacidade foi discutida antes do lançamento (mesmo que seja um recado no Teams: "Galera, lembrete: esse formulário só pede telefone se for realmente necessário").
- Registros de treinamento (ex.: lista de presença ou confirmação de leitura de um manual rápido).
Erros comuns
- Deixar para "arrumar depois": Achar que privacidade é "fase 2" do projeto. Auditores reprovam isso na hora.
- Copiar processos antigos: Reutilizar planilhas ou sistemas antigos sem revisar se eles coletam dados demais (ex.: formulário de 2015 que pede "estado civil" sem motivo).
- Esquecer dos terceiros: Contratar uma empresa para desenvolver um sistema e não exigir dela as mesmas regras de privacidade (ex.: o app do parceiro armazena dados no exterior sem aviso).
Artefatos sugeridos para evidência auditável
Tipos de documento, processo, registro ou indicador que tipicamente sustentam essa cláusula em auditoria. Cada um é gerado e rastreado dentro do facilita.ia.
| Tipo | Artefato | Por quê |
|---|---|---|
| Document | Política de Privacidade e Proteção de Dados | Estabelece diretrizes para privacy by design e by default em todos os processos. |
| Business Process | Processo de Desenvolvimento de Novos Sistemas | Integra etapas de privacidade desde a concepção em novos sistemas. |
| Risk Register | Registro de Riscos de Privacidade | Identifica e mitiga riscos relacionados à privacidade em novos projetos. |
| Audit | Auditoria de Conformidade com a LGPD | Verifica a conformidade com privacy by design e by default em sistemas existentes. |
| Kpi | Indicador de Conformidade com a LGPD | Monitora a efetividade das medidas de privacidade implementadas. |
Como o facilita.ia aplica essa cláusula ao contexto da sua empresa
O Benjamin contextualiza esta orientação para a sua operação, cruza a evidência com outras normas via Cross Intelligence e mantém o rastreamento auditável.
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