Texto da norma
Estabelecer especificações detalhadas para matérias-primas, materiais de embalagem, produtos intermediários e acabados, abrangendo critérios de identidade, pureza, potência, qualidade e segurança. Garantir que as especificações sejam baseadas em métodos validados e revisadas periodicamente para refletir avanços científicos, regulatórios ou tecnológicos. Manter documentação acessível e atualizada, incluindo justificativas para limites críticos e referências bibliográficas ou normativas aplicáveis. Assegurar que as especificações sejam cumpridas em todas as etapas do processo produtivo, com monitoramento e registro sistemático de desvios. ANVISA_RDC658, cláusula 6.2 · texto integral oficial em ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O que isso quer dizer na prática?
A ANVISA exige que a empresa defina regras claras para tudo o que entra e sai da produção: desde o pó usado no remédio até a caixa que o protege. Essas regras devem dizer exatamente como cada item deve ser (cor, pureza, validade, etc.), baseadas em testes confiáveis. Além disso, precisam ser atualizadas sempre que a ciência ou a lei mudar — e a equipe deve provar que segue tudo isso no dia a dia, registrando qualquer falha.
Como atender (passo a passo)
- Listar tudo que precisa de especificação Mapear todos os itens críticos: matérias-primas (ex.: lactose, corante), embalagens (ex.: blister, rótulo), produtos em processo (ex.: comprimido antes de ser revestido) e produto final. Use uma planilha ou sistema para não esquecer nada.
- Definir limites e testes para cada item Para cada coisa da lista, responder:
- O que aceitamos? (ex.: "corante azul entre 98% e 102% de pureza").
- Como medimos? (ex.: "teste de cromatografia, método validado em 2023").
- Onde está escrito? (ex.: "farmacopeia brasileira, versão X").
- Validar os métodos de teste Garantir que os testes usados (ex.: pesagem, análise microbiológica) sejam confiáveis. Isso significa:
- Ter registros de que o equipamento está calibrado.
- Provar que o método dá resultados consistentes (ex.: teste repetido 3x com mesmo resultado).
- Revisar as especificações regularmente Agendar revisões (ex.: a cada 2 anos ou quando a ANVISA atualizar uma regra). Comparar com:
- Novas versões de normas (ex.: farmacopeia).
- Alertas de segurança (ex.: lote de matéria-prima recallado no mercado).
- Mudanças no processo (ex.: novo fornecedor de embalagem).
- Monitorar e registrar desvios Sempre que algo sair do padrão (ex.: lote de comprimido com 0,1g a menos), registrar:
- O que aconteceu.
- Ação tomada (ex.: reprocessar ou descartar).
- Responsável pela decisão.
O que auditor procura como evidência
- Documento de especificações: Planilha ou sistema com limites, métodos e referências para cada item (ex.: "Especificação v3.2 – Lactose, aprovada em 10/2024").
- Registros de testes: Laudos de controle de qualidade (ex.: "Laudo 2024-056: teste de dissolução do lote X").
- Atas de revisão: Registros de reuniões onde as especificações foram atualizadas (ex.: "Ata 15/05: ajustado limite de umidade da embalagem").
- Relatórios de desvios: Planilha ou sistema com não-conformidades e ações (ex.: "Desvio #45 – peso abaixo: 5 kg reprocessados").
Erros comuns
- Copiar especificações de fornecedores sem checar: Ex.: usar o laudo do fabricante da lactose sem validar se o método dele atende à ANVISA.
- Esquecer de atualizar após mudanças: Ex.: trocar de fornecedor de blister e não revisar as especificações de espessura do plástico.
- Não registrar ações para desvios: Ex.: descartar um lote com problema, mas não documentar por quê ou quem autorizou.
Artefatos sugeridos para evidência auditável
Tipos de documento, processo, registro ou indicador que tipicamente sustentam essa cláusula em auditoria. Cada um é gerado e rastreado dentro do facilita.ia.
| Tipo | Artefato | Por quê |
|---|---|---|
| Document | Especificações Técnicas de Matérias-Primas | Define critérios de identidade, pureza e qualidade para matérias-primas, conforme exigido. |
| Evidence | Relatório de Validação de Métodos Analíticos | Comprova que os métodos utilizados nas especificações são validados e confiáveis. |
| Business Process | Processo de Revisão Periódica de Especificações | Garante que as especificações sejam atualizadas conforme avanços científicos e regulatórios. |
| Kpi | Indicador de Conformidade de Especificações | Monitora o cumprimento das especificações em todas as etapas do processo produtivo. |
Como o facilita.ia aplica essa cláusula ao contexto da sua empresa
O Benjamin contextualiza esta orientação para a sua operação, cruza a evidência com outras normas via Cross Intelligence e mantém o rastreamento auditável.
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