Texto da norma
Estabelecer procedimentos documentados para o recebimento de materiais, garantindo a verificação da conformidade com as especificações de compra, condições de transporte e integridade das embalagens. Manter área de quarentena física ou virtualmente segregada para reter os materiais recebidos até a liberação formal pela qualidade, impedindo seu uso não autorizado. Realizar inspeções visuais e, quando aplicável, testes ou amostragens para confirmar a identidade, quantidade e qualidade dos materiais antes da liberação. Registrar e investigar quaisquer desvios identificados durante o recebimento, adotando ações corretivas para prevenir recorrências. ANVISA_RDC658, cláusula 7.5.1 · texto integral oficial em ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O que isso quer dizer na prática?
A ANVISA exige que a empresa confira tudo o que chega (matéria-prima, embalagens, produtos químicos) antes de usar. É como receber uma encomenda do Mercado Livre: você verifica se o produto está intacto, se é o que pediu e se veio na temperatura certa (se for perecível). Se algo estiver errado, isola o material e investiga. Só libera para produção depois que a Qualidade aprovar.
Como atender (passo a passo)
- Criar um checklist de recebimento
- Listar o que verificar: nota fiscal, lacres da embalagem, prazo de validade, temperatura (se for sensível), quantidade.
- Exemplo: Se comprar álcool 70%, conferir se o frasco não está violado e se a concentração bate com o pedido.
- Separar uma área de quarentena
- Marcar um local (ou prateleira, ou até um status no sistema) para guardar os materiais até a liberação.
- Colocar etiqueta "EM QUARENTENA – NÃO USAR" (mesmo que seja virtual).
- Fazer inspeção visual e testes rápidos
- Olhar se há vazamentos, embalagens amassadas ou rótulos ilegíveis.
- Se aplicar, testar amostra (ex.: medir pH de um líquido, pesar um pó).
- Registrar tudo em um formulário (planilha ou sistema).
- Liberar ou bloquear
- Se estiver OK, a Qualidade libera com carimbo/data/assintura (física ou digital).
- Se tiver problema, abrir um desvio (relatório explicando o que happened) e decidir: devolver, reprocessar ou descartar.
- Investigar falhas
- Se chegar algo errado (ex.: caixas molhadas), perguntar: foi erro do fornecedor? Transporte? Nosso processo?
- Definir ação para não repetir (ex.: trocar de transportadora, adicionar termômetro nos caminhões).
O que auditor procura como evidência
- Checklists preenchidos de recebimento (com data, nome de quem conferiu e assinatura).
- Registros de quarentena: planilha ou sistema mostrando o que está retido e por quê.
- Relatórios de desvios: documentos provando que problemas foram investigados (ex.: foto de embalagem danificada + email para o fornecedor).
- Treinamentos: comprovação de que quem recebe os materiais sabe fazer as verificações.
Erros comuns
- Liberar material sem conferir: "O fornecedor nunca erra" → até errar e parar a produção.
- Quarentena só no papel: marcar como "retido" no sistema, mas o material estar solto no almoxarifado.
- Não registrar desvios: achar que "foi só dessa vez" e não documentar. A ANVISA quer prova de que você corrigiu.
Artefatos sugeridos para evidência auditável
Tipos de documento, processo, registro ou indicador que tipicamente sustentam essa cláusula em auditoria. Cada um é gerado e rastreado dentro do facilita.ia.
| Tipo | Artefato | Por quê |
|---|---|---|
| Document | Procedimento de Recebimento e Quarentena de Materiais | Estabelece os passos documentados para verificação e quarentena conforme a norma. |
| Evidence | Registros de Liberação de Materiais | Comprova a liberação formal dos materiais pela área da qualidade após inspeção. |
| Non Conformity | Registro de Desvios no Recebimento | Documenta e investiga desvios identificados durante o recebimento de materiais. |
| Business Process | Fluxo de Quarentena e Liberação de Materiais | Define o processo de segregação e liberação de materiais conforme a norma. |
Como o facilita.ia aplica essa cláusula ao contexto da sua empresa
O Benjamin contextualiza esta orientação para a sua operação, cruza a evidência com outras normas via Cross Intelligence e mantém o rastreamento auditável.
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