ANVISA_RDC658 · Cláusula 7.5.1

Recebimento e quarentena

Texto da norma

Estabelecer procedimentos documentados para o recebimento de materiais, garantindo a verificação da conformidade com as especificações de compra, condições de transporte e integridade das embalagens. Manter área de quarentena física ou virtualmente segregada para reter os materiais recebidos até a liberação formal pela qualidade, impedindo seu uso não autorizado. Realizar inspeções visuais e, quando aplicável, testes ou amostragens para confirmar a identidade, quantidade e qualidade dos materiais antes da liberação. Registrar e investigar quaisquer desvios identificados durante o recebimento, adotando ações corretivas para prevenir recorrências. ANVISA_RDC658, cláusula 7.5.1 · texto integral oficial em ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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O que isso quer dizer na prática?

A ANVISA exige que a empresa confira tudo o que chega (matéria-prima, embalagens, produtos químicos) antes de usar. É como receber uma encomenda do Mercado Livre: você verifica se o produto está intacto, se é o que pediu e se veio na temperatura certa (se for perecível). Se algo estiver errado, isola o material e investiga. Só libera para produção depois que a Qualidade aprovar.


Como atender (passo a passo)

  1. Criar um checklist de recebimento
    • Listar o que verificar: nota fiscal, lacres da embalagem, prazo de validade, temperatura (se for sensível), quantidade.
    • Exemplo: Se comprar álcool 70%, conferir se o frasco não está violado e se a concentração bate com o pedido.
  2. Separar uma área de quarentena
    • Marcar um local (ou prateleira, ou até um status no sistema) para guardar os materiais até a liberação.
    • Colocar etiqueta "EM QUARENTENA – NÃO USAR" (mesmo que seja virtual).
  3. Fazer inspeção visual e testes rápidos
    • Olhar se há vazamentos, embalagens amassadas ou rótulos ilegíveis.
    • Se aplicar, testar amostra (ex.: medir pH de um líquido, pesar um pó).
    • Registrar tudo em um formulário (planilha ou sistema).
  4. Liberar ou bloquear
    • Se estiver OK, a Qualidade libera com carimbo/data/assintura (física ou digital).
    • Se tiver problema, abrir um desvio (relatório explicando o que happened) e decidir: devolver, reprocessar ou descartar.
  5. Investigar falhas
    • Se chegar algo errado (ex.: caixas molhadas), perguntar: foi erro do fornecedor? Transporte? Nosso processo?
    • Definir ação para não repetir (ex.: trocar de transportadora, adicionar termômetro nos caminhões).

O que auditor procura como evidência

  • Checklists preenchidos de recebimento (com data, nome de quem conferiu e assinatura).
  • Registros de quarentena: planilha ou sistema mostrando o que está retido e por quê.
  • Relatórios de desvios: documentos provando que problemas foram investigados (ex.: foto de embalagem danificada + email para o fornecedor).
  • Treinamentos: comprovação de que quem recebe os materiais sabe fazer as verificações.

Erros comuns

  • Liberar material sem conferir: "O fornecedor nunca erra" → até errar e parar a produção.
  • Quarentena só no papel: marcar como "retido" no sistema, mas o material estar solto no almoxarifado.
  • Não registrar desvios: achar que "foi só dessa vez" e não documentar. A ANVISA quer prova de que você corrigiu.

Artefatos sugeridos para evidência auditável

Tipos de documento, processo, registro ou indicador que tipicamente sustentam essa cláusula em auditoria. Cada um é gerado e rastreado dentro do facilita.ia.

TipoArtefatoPor quê
DocumentProcedimento de Recebimento e Quarentena de MateriaisEstabelece os passos documentados para verificação e quarentena conforme a norma.
EvidenceRegistros de Liberação de MateriaisComprova a liberação formal dos materiais pela área da qualidade após inspeção.
Non ConformityRegistro de Desvios no RecebimentoDocumenta e investiga desvios identificados durante o recebimento de materiais.
Business ProcessFluxo de Quarentena e Liberação de MateriaisDefine o processo de segregação e liberação de materiais conforme a norma.

Como o facilita.ia aplica essa cláusula ao contexto da sua empresa

O Benjamin contextualiza esta orientação para a sua operação, cruza a evidência com outras normas via Cross Intelligence e mantém o rastreamento auditável.

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Aviso. Conteúdo educacional gerado pelo Benjamin (IA do facilita.ia) com base em ANVISA RDC 658/2022 · Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Não substitui leitura do texto oficial, parecer técnico de profissional registrado nem consultoria jurídica. A facilita.etc não é fiscal, organismo certificador nem autoridade competente. Em conformidade com art. 28 do CDC e Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), não prometemos resultado de fiscalização nem ausência de autuação.