ANVISA_RDC658 · Cláusula 7.5.6

Materiais rejeitados, recuperados e devolvidos

Texto da norma

**7.5.6 — Materiais rejeitados, recuperados e devolvidos** Estabelecer procedimentos documentados para identificação, segregação e controle de materiais rejeitados, recuperados ou devolvidos, impedindo seu uso não autorizado ou acidental. Determinar critérios claros para avaliação da conformidade, reprocessamento (quando aplicável) ou descarte, garantindo rastreabilidade e registro das ações. Manter áreas específicas para armazenamento seguro desses materiais, com sinalização visível e acesso restrito. Monitorar e revisar periodicamente a eficácia dos controles implementados, assegurando conformidade com os requisitos de Boas Práticas de Fabricação. ANVISA_RDC658, cláusula 7.5.6 · texto integral oficial em ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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O que isso quer dizer na prática?

A ANVISA exige que a gente controle qualquer material que não possa ser usado normalmente — seja porque chegou com defeito, foi devolvido pelo cliente, ou a gente mesmo identificou um problema. O risco é alguém usar sem querer (ou por descuido) um produto estragado, vencido ou fora de especificação. A regra pede: separar bem, decidir o que fazer (jogar fora, consertar, devolver) e registrar tudo para provar que não misturamos nada.


Como atender (passo a passo)

  1. Criar um lugar específico para guardar o material problemático
    • Pode ser uma prateleira, um container ou até um armário trancado, com placa vermelha escrita "MATERIAL REJEITADO/EM ANÁLISE — NÃO USAR".
    • Exemplo: Se o estoque receber um lote de embalagens amassadas, vai direto para essa área, sem passar pela produção.
  2. Definir quem decide o destino do material
    • A equipe (ex: qualidade + produção) deve avaliar: "Isso dá para aproveitar? Precisa reprocessar? Ou vai pro lixo?".
    • Exemplo: Um frasco de vidro com rachadura leve pode ser reprovado para medicamento, mas servir para treinamento. Isso tem que estar escrito num procedimento.
  3. Registrar TUDO em um formulário ou sistema
    • Anotar: o que é, por que foi rejeitado, quem analisou, data e decisão final (descarte, recuperação, etc.).
    • Exemplo: Planilha ou sistema como o "Controle de Não Conformidades" da qualidade, com fotos se necessário.
  4. Treinar as equipes para não "furar" o processo
    • Operadores, estoque e até o pessoal da limpeza precisam saber: nada sai da área de rejeitado sem autorização.
    • Exemplo: Colocar no treinamento de novos funcionários um caso real (ex: "O que você faz se achar um saco de matéria-prima sem etiqueta?").
  5. Fazer auditorias internas para checar se está funcionando
    • A cada 3 ou 6 meses, alguém da qualidade (ou um colega de outra área) verifica:
    • Os materiais rejeitados estão realmente separados?
    • Os registros batem com o que tem no estoque?
    • As placas de sinalização estão visíveis?

O que auditor procura como evidência

  • Fotos ou vídeos da área de segregação (com data), mostrando sinalização e acesso restrito.
  • Registros de análise (ex: laudo da qualidade dizendo "Lote X reprovado por umidade alta — destino: descarte").
  • Planilhas ou relatórios de reprocessamento (se aplicável), com assinatura de quem autorizou.
  • Ata de treinamento onde foi explicado o processo para as equipes envolvidas.

Erros comuns

  • Misturar materiais rejeitados com os bons por falta de espaço ou pressa. Exemplo: Deixar caixas devolvidas pelo cliente no mesmo palete dos produtos novos.
  • Não registrar a decisão final. Exemplo: Jogar fora um lote sem anotar quem autorizou, quando, e por quê.
  • Deixar a área de segregação sem tranca ou placa. Exemplo: Alguém do estoque "pega emprestado" um frasco rejeitado para testar uma máquina, sem perceber que estava contaminado.

Artefatos sugeridos para evidência auditável

Tipos de documento, processo, registro ou indicador que tipicamente sustentam essa cláusula em auditoria. Cada um é gerado e rastreado dentro do facilita.ia.

TipoArtefatoPor quê
DocumentProcedimento de Controle de Materiais RejeitadosEstabelece critérios para identificação, segregação e controle de materiais rejeitados.
Business ProcessFluxo de Reprocessamento de MateriaisDefine etapas claras para reprocessamento e descarte de materiais, garantindo rastreabilidade.
AuditAuditoria de Áreas de ArmazenamentoVerifica a eficácia dos controles em áreas de armazenamento de materiais rejeitados.
KpiIndicador de Conformidade de MateriaisMonitora a eficácia dos controles implementados para materiais rejeitados e recuperados.

Como o facilita.ia aplica essa cláusula ao contexto da sua empresa

O Benjamin contextualiza esta orientação para a sua operação, cruza a evidência com outras normas via Cross Intelligence e mantém o rastreamento auditável.

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Aviso. Conteúdo educacional gerado pelo Benjamin (IA do facilita.ia) com base em ANVISA RDC 658/2022 · Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Não substitui leitura do texto oficial, parecer técnico de profissional registrado nem consultoria jurídica. A facilita.etc não é fiscal, organismo certificador nem autoridade competente. Em conformidade com art. 28 do CDC e Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), não prometemos resultado de fiscalização nem ausência de autuação.